A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou nesta segunda-feira (27) por unanimidade e em tr\u00eas turnos o projeto do governador Ratinho Junior que facilita empr\u00e9stimos do Governo do Estado aos munic\u00edpios para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, servi\u00e7os, projetos e obras de infraestrutura. O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo maior para que cada cidade reveja o respectivo Plano Diretor Municipal para ter acesso a esses recursos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta se alinha \u00e0 pol\u00edtica de desenvolvimento regional do Governo na medida em que atualiza requisitos m\u00ednimos para acesso a verbas do Sistema de Financiamento dos Munic\u00edpios (SFM), operado pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras P\u00fablicas (Sedu). Em linhas gerais, o texto estabelece novos par\u00e2metros para os planos municipais, com intuito de fomentar o planejamento de cidades menores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Jo\u00e3o Carlos Ortega, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Obras P\u00fablicas, o projeto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os 399 munic\u00edpios. \u201cVendo as dificuldades das prefeituras criamos uma nova legisla\u00e7\u00e3o para eles poderem se adequar. O que muda? Aqueles com planos vigentes continuam. Os que n\u00e3o t\u00eam podem contratar servi\u00e7os. Dar\u00e1 mais agilidade para que os munic\u00edpios busquem no Estado recursos para obras imprescind\u00edveis\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Hussein Bakri, l\u00edder do Governo na Assembleia, at\u00e9 o ano passado 188 munic\u00edpios do Paran\u00e1 n\u00e3o possu\u00edam Plano Diretor atualizado e o de outras 57 cidades venciam neste ano, o que impossibilitaria qualquer acesso a recursos estaduais. Atualmente, 43 munic\u00edpios aguardam apenas a san\u00e7\u00e3o da lei para poderem acessar quase R$ 75 milh\u00f5es e outras nove cidades est\u00e3o com homologa\u00e7\u00f5es pendentes devido justamente ao Plano Diretor, em opera\u00e7\u00f5es que somam mais R$ 6,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O projeto n\u00e3o desobriga os munic\u00edpios a fazerem o Plano Diretor, mas compreende novos prazos sem prejudicar os acessos. \u201cO Plano Diretor \u00e9 uma ferramenta p\u00fablica important\u00edssima para o desenvolvimento das cidades. No entanto, ciente de que nem todos os munic\u00edpios, sobretudo os menores, conseguiram se capacitar em tempo, o governador Ratinho Junior destravou os empr\u00e9stimos parados para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prejudicada\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda deve ser aprovado em reda\u00e7\u00e3o final antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 15.229\/2006 especificava que o munic\u00edpio precisava de um Plano Diretor Municipal aprovado pela respectiva C\u00e2mara Municipal ou de um plano em plena execu\u00e7\u00e3o em conformidade com o Estatuto da Cidade. Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo texto, nesta segunda-feira, o munic\u00edpio \u00e9 considerado eleg\u00edvel se tiver plano vigente e atualizado, aprovado pela C\u00e2mara, ou ainda contratado servi\u00e7os de consultoria de revis\u00e3o do plano, caso ele tenha mais de dez anos, ou nomeado e designado equipe t\u00e9cnica para revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei tamb\u00e9m especifica que os munic\u00edpios menores que n\u00e3o possuem Plano Diretor podem usar recursos do Sistema de Financiamento dos Munic\u00edpios (SFM) para organizar esse planejamento.<\/p>\n\n\n\n
MassaNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou nesta segunda-feira (27) por unanimidade e em tr\u00eas turnos o projeto do governador Ratinho Junior que facilita empr\u00e9stimos do Governo do Estado aos munic\u00edpios para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, servi\u00e7os, projetos e obras de infraestrutura. O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo maior para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11856,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11854","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/asw.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11854"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11854"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11857,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11854\/revisions\/11857"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}