As empresas a\u00e9reas criticaram o trecho da medida provis\u00f3ria (MP) aprovada pelo Congresso Nacional que prev\u00ea a volta da gratuidade para o despacho de bagagens. J\u00e1 associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor consideraram a mudan\u00e7a positiva.<\/p>\n\n\n\n
O Senado aprovou na v\u00e9spera medida provis\u00f3ria que autoriza a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas brasileiras. O texto tamb\u00e9m\u00a0prev\u00ea gratuidade nos voos dom\u00e9sticos para bagagem de at\u00e9 23 quilos\u00a0em avi\u00f5es com capacidade acima de 31 lugares. A proposta agora depende de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.<\/p>\n\n\n\n
O trecho sobre a volta da franquia de bagagem n\u00e3o estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados\u00a0durante vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) criticou a mudan\u00e7a e disse que a vers\u00e3o final aprovada pelo Congresso contraria o objetivo inicial da MP de ampliar a competitividade no setor.<\/p>\n\n\n\n
“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia m\u00ednima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarif\u00e1ria mais acess\u00edvel, sem despacho de malas, preferida por dois ter\u00e7os dos passageiros desde a sua implementa\u00e7\u00e3o, a partir de mar\u00e7o de 2017, e novamente afasta o Brasil das pr\u00e1ticas internacionais”, disse a Abear, que re\u00fane as empresas Gol, Latam e Avianca Brasil.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Em nota, a Latam Brasil tamb\u00e9m se posicionou contra a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por bagagem. Segundo a empresa, ao impor o retorno da franquia de bagagem, o texto aprovado no Senado “traz de volta um ambiente regulat\u00f3rio restritivo e afeta a competitividade do setor a\u00e9reo, impondo novamente um desalinhamento da avia\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente internacional e afastando os investimentos”.<\/p>\n\n\n\n
A Azul, que n\u00e3o \u00e9 mais associada \u00e0 Abear, e a Gol disseram que n\u00e3o ir\u00e3o se manifestar neste momento.<\/p>\n\n\n\n
Avianca Brasil n\u00e3o comentaram o assunto at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n
‘Prometida diminui\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os n\u00e3o se concretizou’, diz Idec<\/h2>\n\n\n\n
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aprovou o texto aprovado pelo Congresso, avaliando a volta da franquia de bagagem positiva para os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
“O Idec entende como positiva a mudan\u00e7a aprovada no Congresso, j\u00e1 que a prometida diminui\u00e7\u00e3o no pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas com o fim da franquia de bagagens n\u00e3o se concretizou”, disse em nota.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
“A insist\u00eancia da Anac em manter sua posi\u00e7\u00e3o, o aumento progressivo do pre\u00e7o das passagens e das taxas cobradas pelas companhias a\u00e9reas, a diminui\u00e7\u00e3o da competitividade percebida pelos consumidores no mercado nacional estimulou deputados e senadores aprovarem a volta da franquia de bagagens, o que notoriamente contou com o apoio da grand\u00edssima maioria dos consumidores brasileiros”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Proteste (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor) disse que n\u00e3o concorda com o modelo que entrou em vigor em 1\u00ba de junho de 2017.<\/p>\n\n\n\n
“A Proteste n\u00e3o \u00e9 contra a cobran\u00e7a por bagagem, s\u00f3 tr\u00eas pa\u00edses no mundo a praticam, mas n\u00e3o somos a favor da maneira como a resolu\u00e7\u00e3o 400 deixou a total crit\u00e9rio das companhias estabelecer peso, pre\u00e7o e centimetragem, criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e complexidade desnecess\u00e1ria”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), por sua vez, informou que n\u00e3o se pronunciar\u00e1 sobre a aprova\u00e7\u00e3o da MP antes da medida ser oficialmente convertida em lei.
<\/p>\n\n\n\nG1
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