Para evitar um tensionamento na rela\u00e7\u00e3o com o Legislativo e o Judici\u00e1rio, o governo de Jair Bolsonaro iniciou uma rean\u00e1lise de pontos considerados pol\u00eamicos do decreto de armas que flexibilizou as regras sobre o direito ao\u00a0porte e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Segundo relatos feitos ao jornal Folha de S.Paulo, duas quest\u00f5es que devem passar por estudo, com a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o a regra que prev\u00ea a efetiva necessidade de transporte de armas a categorias profissionais, como pol\u00edticos e jornalistas, e a extens\u00e3o do porte dos dispositivos letais a todos os pra\u00e7as das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n
Os dois pontos t\u00eam sido criticados por especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e por professores de direito, para os quais n\u00e3o poderiam ter sido definidos por meio de um decreto presidencial. Eles tamb\u00e9m foram questionados por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica feita pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O processo de rean\u00e1lise \u00e9 feito pelo setor jur\u00eddico do Pal\u00e1cio do Planalto e \u00e9 focado em trechos que s\u00e3o considerados sens\u00edveis e com potencial de questionamento jur\u00eddico. O objetivo \u00e9 identificar o que pode ser modificado e que n\u00e3o altere o sentido geral da medida.<\/p>\n\n\n\n
Nas palavras de um assessor presidencial, mudan\u00e7as podem ser feitas caso se chegue ao entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel, ao mesmo tempo, \u201creduzir a tens\u00e3o do questionamento\u201d e manter a garantia \u00e0s \u201cliberdades individuais\u201d. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao presidente.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o decreto tem inconstitucionalidades e que, caso n\u00e3o seja alterado, ele teria amplo apoio para ser derrubado. O alerta levou o presidente a buscar alternativas.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma \u00e9poca, o porta-voz da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, disse que Bolsonaro considera que a iniciativa \u00e9 constitucional, mas que ele aceitaria analisar eventuais sugest\u00f5es de mudan\u00e7as feitas pelo Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa pode ser invalidada ou alterada por meio da edi\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo. Para ser aprovado, precisa do apoio de maioria simples tanto no Senado como na C\u00e2mara, sem possibilidade de veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (21), quatorze governadores, de partidos como PT e MDB, divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas. Para eles, a iniciativa pode aumentar os casos de viol\u00eancia e n\u00e3o contribuir\u00e1 para tornar o pa\u00eds mais seguro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSolicitamos aos poderes que atuem para sua imediata revoga\u00e7\u00e3o\u201d, pediram. \u201cAs medidas previstas pelo decreto n\u00e3o contribuir\u00e3o para tornar nossos estados mais seguros. Ao contr\u00e1rio, tais medidas ter\u00e3o um impacto negativo na viol\u00eancia\u201d, acrescentaram.<\/p>\n\n\n\n
No documento, eles ressaltaram que a disponibilidade de armas e muni\u00e7\u00f5es que s\u00e3o usadas de maneira il\u00edcita \u201crepresenta um enorme desafio para a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds\u201d e defendem a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que melhorem o controle dos dispositivos letais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTamb\u00e9m \u00e9 fundamental aumentar os meios de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir os desvios, enfrentar o tr\u00e1fico il\u00edcito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas, mas s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a melhoria de nossa seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disseram.<\/p>\n\n\n\n
O decreto de armas, uma promessa de campanha eleitoral do presidente, amplia o acesso a armas de fogo para 19 milh\u00f5es de pessoas. Ela tamb\u00e9m faz com que adolescentes n\u00e3o precisem mais de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para praticar tiro e aumenta a quantidade de muni\u00e7\u00e3o que pode ser comprada.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (22), acaba o prazo para que o Pal\u00e1cio do Planalto apresente explica\u00e7\u00f5es sobre o decreto, em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede. O partido pede a suspens\u00e3o dos efeitos da medida.<\/p>\n\n\n\n
A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) informou que pedir\u00e1 ao Supremo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para esclarecimento sobre o decreto de armas. \u201cO objetivo \u00e9 possibilitar que as manifesta\u00e7\u00f5es a serem apresentadas ao STF j\u00e1 contemplem poss\u00edveis revis\u00f5es no decreto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
BandaB<\/p>\n\n\n\n
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