A medida provis\u00f3ria que destravar\u00e1 a venda de bens confiscados do tr\u00e1fico de drogas, anunciada pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, tamb\u00e9m permitir\u00e1 que recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) sejam usados para p\u00f4r fim ao d\u00e9ficit de vagas em pres\u00eddios at\u00e9 o final do mandato de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O plano consta da minuta da MP, que foi obtida pela reportagem e deve ser enviada para a Casa Civil nesta sexta-feira (17).O uso de recursos do Funpen foi a sa\u00edda de Moro para contornar o problema da escassez de recursos p\u00fablicos diante do aperto fiscal e das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, que ficam mais severas diante da apatia da economia.<\/p>\n\n\n\n
“Sem a medida proposta, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel solucionar o d\u00e9ficit de 358.663 vagas no sistema prisional brasileiro, pois existem apenas tr\u00eas engenheiros civis de carreira do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para executar 250 planos de obra”, escreveu Moro na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da medida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, \u00e9 indispens\u00e1vel que cada obra seja acompanhada por um engenheiro. Portanto, seria preciso contratar mais de duas centenas de engenheiros com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, algo impratic\u00e1vel. Para contornar essa exig\u00eancia, o ministro usou a MP para alterar uma lei de 1993 que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os e incluir o item “obras de engenharia destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e aprimoramento de estabelecimentos penais”.<\/p>\n\n\n\n
A MP de Moro tamb\u00e9m vai dar efetividade ao processo de aliena\u00e7\u00e3o de bens apreendidos envolvendo o tr\u00e1fico de drogas e de empresas flagradas com trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravos. Hoje, para que esses bens sejam vendidos e os recursos destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), esses casos precisam ser julgados definitivamente pela Justi\u00e7a, o que pode levar at\u00e9 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
Isso explica a dificuldade em se fazer leil\u00f5es para dar fim a um estoque j\u00e1 est\u00e1 em torno de 80 mil itens. Deste total, at\u00e9 o in\u00edcio deste ano, somente 30 mil estavam com senten\u00e7as transitadas em julgado.<\/p>\n\n\n\n
No acervo existem 37,5 mil ve\u00edculos, 916 im\u00f3veis, 314 aeronaves e 246 embarca\u00e7\u00f5es (barcos). H\u00e1 ainda joias, eletr\u00f4nicos, dentre outros objetos diversos. Como os objetos s\u00e3o mantidos nos locais de apreens\u00e3o, cada governo estadual arca com os custos de armazenamento.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, S\u00e3o Paulo gastou R$ 24,3 milh\u00f5es e o Paran\u00e1, R$ 4,1 milh\u00f5es. Por isso, Moro quis ratear os recursos do fundo com os estados. Esse \u00edndice ainda ser\u00e1 regulamentado, mas a MP garante que ser\u00e1 entre 20% e 40%.<\/p>\n\n\n\n
Os leil\u00f5es poder\u00e3o ser realizados mesmo sem senten\u00e7a transitada em julgado. Em caso de rev\u00e9s para a Uni\u00e3o, com a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, os recursos ser\u00e3o devolvidos em at\u00e9 tr\u00eas dias<\/p>\n\n\n\n
Com a nova reda\u00e7\u00e3o, garantida pela MP, Moro travou esses contratos por at\u00e9 quatro anos, prazo do mandato de Bolsonaro. Antes, era poss\u00edvel uma renova\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo. Com essa mudan\u00e7a, a assessoria jur\u00eddica do minist\u00e9rio aprovou o uso dos recursos do Funpen para a contrata\u00e7\u00e3o de engenheiros para fazer decolar o plano de zerar o d\u00e9ficit de vagas em pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o se sabe se os t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que audita os recursos do fundo, dar\u00e3o aval para a empreitada. Ouvidos pela reportagem, eles disseram que avaliar\u00e3o se a medida n\u00e3o foi uma manobra para contrata\u00e7\u00e3o por fora do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n
BemParan\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A medida provis\u00f3ria que destravar\u00e1 a venda de bens confiscados do tr\u00e1fico de drogas, anunciada pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, tamb\u00e9m permitir\u00e1 que recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) sejam usados para p\u00f4r fim ao d\u00e9ficit de vagas em pres\u00eddios at\u00e9 o final do mandato de Jair Bolsonaro. O plano consta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10780","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/morin.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10780"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10782,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10780\/revisions\/10782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}