{"id":1047,"date":"2019-03-18T20:16:21","date_gmt":"2019-03-18T23:16:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=1047"},"modified":"2019-03-18T20:17:06","modified_gmt":"2019-03-18T23:17:06","slug":"duas-pessoas-sao-presas-suspeitas-de-fabricar-placas-clonadas-em-pinhais-diz-policia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/18\/duas-pessoas-sao-presas-suspeitas-de-fabricar-placas-clonadas-em-pinhais-diz-policia-2\/","title":{"rendered":"Duas pessoas s\u00e3o presas suspeitas de fabricar placas clonadas em Pinhais, diz pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n

Promotora Sandra Koch informou, nesta segunda-feira (18), que analisa um pedido de esclarecimentos feito pela Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo. M\u00e1rio Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) s\u00e3o r\u00e9us a\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o ZR3.<\/h4>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) suspendeu o prazo para que a C\u00e2mara de Londrina, no norte do Paran\u00e1, envie resposta ao pedido de anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o que absolveu os vereadores afastados<\/a> M\u00e1rio Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB).<\/p>\n\n\n\n

O julgamento foi realizado em setembro de 2018. Foram 12 votos a favor ao relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Processante \u2013 que havia recomendado a cassa\u00e7\u00e3o do mandato por quebra de decoro parlamentar \u2013, tr\u00eas contr\u00e1rios, tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es e uma aus\u00eancia. Os dois s\u00e3o r\u00e9us na Opera\u00e7\u00e3o Zona Residencial 3 (ZR3)<\/a>, que apura um esquema de pagamento de propina para mudan\u00e7a de zoneamento na cidade.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o do prazo foi comunicada ao Legislativo no come\u00e7o da tarde desta segunda-feira (18). A promotora Sandra Koch informou que suspendeu o prazo enquanto analisa um pedido de esclarecimentos feito pela Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do MP-PR, o Legislativo adotou na segunda fase da Comiss\u00e3o Processante o rito previsto em um decreto-lei que rege crimes de responsabilidade por prefeitos e vereadores, inclusive com rela\u00e7\u00e3o ao qu\u00f3rum para cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Para a Promotoria, a C\u00e2mara n\u00e3o seguiu a legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel ao caso, que estabelece qu\u00f3rum de maioria absoluta e n\u00e3o maioria qualificada, previa a necessidade de 13 votos para condena\u00e7\u00e3o. O MP-PR entende que seriam necess\u00e1rios apenas 10 votos.<\/p>\n\n\n\n

Na solicita\u00e7\u00e3o do Legislativo, o procurador Miguel Aranega pontuou que n\u00e3o reconhece a nulidade da sess\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao qu\u00f3rum, e pediu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico informe, em caso de considerar nula a sess\u00e3o, se os vereadores teriam que fazer uma nova vota\u00e7\u00e3o para julgamento dos parlamentares afastados.<\/p>\n\n\n\n

Aranega entende que este ato poderia ser considerado ilegal, j\u00e1 que o prazo para conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante, que \u00e9 de 90 dias, acabou no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Procuradoria pede que o MP-PR esclare\u00e7a sobre a notifica\u00e7\u00e3o dos vereadores afastados, para que se defendam numa nova sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n