\u00danica integrante do Superior Tribunal Militar (STM) a votar, at\u00e9 o momento, por manter a pris\u00e3o preventiva dos militares que mataram a tiros um m\u00fasico e um catador no Rio de Janeiro, a ministra Maria Elizabeth Rocha diz que a decis\u00e3o que a Corte tomar\u00e1 tem um impacto que vai al\u00e9m do caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, Elizabeth Rocha diz que a Justi\u00e7a Militar precisa deixar claro que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel \u201co Estado fuzilar civis\u201d. \u201cEu compartilho da indigna\u00e7\u00e3o popular. O que aconteceu realmente n\u00e3o pode ser ignorado. Foi o Estado fuzilando cidad\u00e3os. Isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, quatro ministros do STM votaram a favor de conceder habeas corpus aos nove militares que dispararam 257 tiros contra o carro conduzido pelo m\u00fasico Evaldo dos Santos Rosa, no dia 7 de abril. Apenas Elizabeth Rocha votou, at\u00e9 agora, contra a libera\u00e7\u00e3o deles, num julgamento que teve in\u00edcio no dia 8 de maio.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi suspensa por um pedido de vista e o caso deve ser retomado nesta semana ou na pr\u00f3xima. Al\u00e9m de Evaldo dos Santos Rosa, outras quatro pessoas estavam no ve\u00edculo alvejado: a esposa de Evaldo, o filho de sete anos do casal, o sogro dele e uma amiga.<\/p>\n\n\n\n
O sogro foi baleado, mas se recuperou. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou socorrer as v\u00edtimas, foi atingido por tr\u00eas tiros e morreu dias depois.<\/p>\n\n\n\n
Os militares alegaram que foram parados por uma pessoa que disse ter tido o carro roubado. Ao perseguir os criminosos, teriam confundido o ve\u00edculo, um Ford Ka branco, com o carro da mesma marca e cor usado por Evaldo. Eles alegaram ainda que, durante a persegui\u00e7\u00e3o, houve troca de tiros.<\/p>\n\n\n\n
Mas, segundo Elizabeth Rocha, a per\u00edcia at\u00e9 agora n\u00e3o comprovou os disparos que teriam sido efetuados pelos bandidos. Al\u00e9m disso, a segunda rajada contra o carro do m\u00fasico foi feita quando o ve\u00edculo j\u00e1 estava parado, de portas abertas, quando claramente n\u00e3o havia tiroteio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAt\u00e9 para a leg\u00edtima defesa tem que haver proporcionalidade. Se uma pessoa te amea\u00e7a com uma faca de cozinha, voc\u00ea n\u00e3o pode reagir dando 20 tiros de rev\u00f3lver\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo meu voto, eu mostro que n\u00e3o havia risco nenhum, porque a pessoa que tinha sido assaltada n\u00e3o tinha sido raptada, sequestrada. O Ex\u00e9rcito acabou agindo para resguardar um bem patrimonial, n\u00e3o foi nem a vida de uma pessoa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na sexta, a Justi\u00e7a Militar em primeiro grau aceitou den\u00fancia contra os nove militares por homic\u00eddio qualificado, tentativa de homic\u00eddio qualificado e omiss\u00e3o de socorro. O STM decidir\u00e1 se eles devem responder presos ou em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o primeiro grande julgamento de um crime de homic\u00eddio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada, em outubro de 2017, uma lei que transferiu da Justi\u00e7a comum para Justi\u00e7a militar a prerrogativa de decidir sobre esses casos.<\/p>\n\n\n\n
Antes, crimes como o cometido pelos nove militares eram julgados por um tribunal do j\u00fari. A lei est\u00e1 sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que afirma que \u00e9 inconstitucional retirar do tribunal do j\u00fari a compet\u00eancia de julgar crimes contra a vida.<\/p>\n\n\n\n
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