A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong> decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus<\/strong> ao ex-presidente Michel Temer (MDB),<\/strong> que est\u00e1 preso preventivamente em S\u00e3o Paulo<\/strong> desde quinta-feira (9), e determinou sua soltura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os ministros tamb\u00e9m mandaram soltar o coronel Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a pris\u00e3o: proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com outros investigados, proibi\u00e7\u00e3o de mudar de endere\u00e7o e de sair do pa\u00eds, obriga\u00e7\u00e3o de entregar o passaporte e bloqueio de bens.<\/p>\n\n\n\n Temer \u00e9 r\u00e9u acusado de ter participado de desvios na estatal Eletronuclear, respons\u00e1vel pelas obras da usina de Angra 3, e responder\u00e1 pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, peculato e lavagem de dinheiro.\u200b<\/p>\n\n\n\n Os advogados sustentaram no STJ que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o teve fundamento. A pris\u00e3o foi decretada inicialmente em mar\u00e7o pelo juiz federal Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Antonio Saldanha, que acabou seguido pelos colegas, os fatos de os crimes terem sido praticados sem viol\u00eancia, de Temer estar afastado de cargo p\u00fablico e de n\u00e3o haver elementos concretos que mostrem que ele tentou atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es justificam a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por medidas menos duras.<\/p>\n\n\n\n Saldanha afirmou no in\u00edcio de seu voto que uma ordem de pris\u00e3o preventiva (antes da condena\u00e7\u00e3o) precisa ser sempre bem motivada. Segundo o ministro, a acusa\u00e7\u00e3o contra Temer trata de fatos ocorridos entre 2011 e 2015, per\u00edodo em que o emedebista era vice-presidente -da\u00ed ter tido poder para supostamente chefiar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m de razoavelmente antigos os fatos, o prest\u00edgio pol\u00edtico para a empreitada criminosa n\u00e3o mais persiste. Michel Temer deixou a Presid\u00eancia no in\u00edcio deste ano e n\u00e3o exerce mais cargo de relevo\u201d, disse Saldanha, acrescentando que \u201cn\u00e3o foi tratado nenhum fato concreto recente para ocultar ou destruir provas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Saldanha tamb\u00e9m afirmou que uma pris\u00e3o cautelar que n\u00e3o cumpre os requisitos representa uma \u201cindevida antecipa\u00e7\u00e3o da pena\u201d. Para o ministro, os ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores n\u00e3o analisaram a possibilidade de impor outras medidas cautelares menos graves que a pris\u00e3o -o que sempre deve ser feito.<\/p>\n\n\n\n Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz disse que concorda inteiramente com o juiz Bretas quanto \u00e0 \u201cenorme reprovabilidade de crimes dessa natureza\u201d, que t\u00eam enorme potencial para atingir um n\u00famero muito grande de pessoas por causa do desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo meu sentir, o STJ tem que se manter firme no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Pessoalmente, tenho sempre votado com vi\u00e9s de maior rigorismo em casos dessa natureza. Entretanto, essa luta n\u00e3o pode virar ca\u00e7a \u00e0s bruxas. \u00c9 dever do Judici\u00e1rio garantir em todos os casos, para todos os acusados, o devido processo legal\u201d, afirmou Laurita, acompanhando o voto de Saldanha.<\/p>\n\n\n\n O ministro Rogerio Schietti, terceiro a votar, destacou que discorda do argumento da defesa de que contra Temer s\u00f3 h\u00e1 a palavra de um delator -o s\u00f3cio da Engevix Jos\u00e9 Antunes Sobrinho. Afirmou tamb\u00e9m que a rela\u00e7\u00e3o entre Temer e Lima \u00e9 alvo de outras den\u00fancias, como a do \u201cquadrilh\u00e3o do MDB\u201d, oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em 2017.<\/p>\n\n\n\n Contudo, como os demais, Schietti n\u00e3o viu motivos para manter Temer na cadeia. \u201cQuando se trata de pris\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em mera conveni\u00eancia, mas da efetiva necessidade [dessa medida]\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n Bandab<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ex-presidente estava detido preventivamente desde quinta-feira (9) passada A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que est\u00e1 preso preventivamente em S\u00e3o Paulo desde quinta-feira (9), e determinou sua soltura. 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