{"id":10356,"date":"2019-05-14T16:33:12","date_gmt":"2019-05-14T19:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=10356"},"modified":"2019-05-14T16:33:14","modified_gmt":"2019-05-14T19:33:14","slug":"situacao-e-de-guerra-e-atingir-civis-e-inevitavel-diz-procurador-que-defendeu-soltar-militares-que-fuzilaram-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/05\/14\/situacao-e-de-guerra-e-atingir-civis-e-inevitavel-diz-procurador-que-defendeu-soltar-militares-que-fuzilaram-carro\/","title":{"rendered":"‘Situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de guerra e atingir civis \u00e9 inevit\u00e1vel’, diz procurador que defendeu soltar militares que fuzilaram carro"},"content":{"rendered":"\n

<\/h4>\n\n\n\n

nullAutor do parecer que defende a soltura dos nove militares que fuzilaram um m\u00fasico e um catador no Rio de Janeiro, o subprocurador-geral da Justi\u00e7a militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira diz que a morte de inocentes em opera\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro \u00e9 “inevit\u00e1vel” e que agentes de seguran\u00e7a deveriam ter “salvo-conduto” para n\u00e3o serem sequer processados por erros em miss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Voc\u00ea tem que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que \u00e9 a imunidade qualificada, que j\u00e1 de in\u00edcio afasta qualquer processamento para a pol\u00edcia quando ela atua mesmo em erro, mas na cren\u00e7a de que est\u00e1 agindo legalmente”.<\/p>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, a chamada imunidade qualificada \u00e9 uma doutrina jur\u00eddica, reconhecida pela Suprema Corte, que protege agentes do governo de serem responsabilizados pessoalmente por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei em opera\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser que seja uma viola\u00e7\u00e3o de direito que, no momento do ato, se mostrasse claramente evidente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que antes de um processo ser aberto contra um policial, por exemplo, \u00e9 preciso convencer um juiz de que “qualquer agente” consideraria a atitude daquele policial inaceit\u00e1vel ou desarrazoada, consideradas as circunst\u00e2ncias e a lei.<\/p>\n\n\n\n

\"Maria
Image captionMinistra Maria Elizabeth Rocha foi a \u00fanica at\u00e9 agora a votar pela menuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o dos nove militares acusados de matar o m\u00fasico Evaldo dos Santos Rosa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Inspirado nessa doutrina, Carlos Frederico de Oliveira Pereira quer que policiais e militares brasileiros tenham “garantias mais amplas” para agir em opera\u00e7\u00f5es. Professor de Direito Penal da Universidade de Bras\u00edlia, o subprocurador da Justi\u00e7a militar \u00e9 conhecido entre alunos por defender posi\u00e7\u00f5es conservadoras.<\/p>\n\n\n\n

Questionado se o caso dos nove militares n\u00e3o seria um claro excesso no uso da for\u00e7a, pelo disparo de mais de 200 tiros contra o carro conduzido pelo m\u00fasico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso \u00e9 “grave”, mas que os militares agiram achando que se tratava de um “bandido”.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o de Pereira pelo fim da pris\u00e3o preventiva dos nove militares foi seguida at\u00e9 agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento que come\u00e7ou no dia 8 de maio. O \u00f3rg\u00e3o tem 15 ministros. A sess\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o primeiro grande julgamento na Justi\u00e7a militar de crime de homic\u00eddio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada uma lei, em outubro de 2017, que retirou essa atribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a comum. Antes, cabia a um tribunal do j\u00fari julgar casos como o dos nove militares que mataram um m\u00fasico e um catador no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\"Carlos
Image captionCarlos Frederico de Oliveira Pereira defende que militares que mataram m\u00fasico respondam a processo em liberdade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por enquanto, s\u00f3 a ministra Maria Elizabeth Rocha, que \u00e9 civil, votou por manter a pris\u00e3o preventiva deles. Outros dez ministros do STM ainda v\u00e3o votar.<\/p>\n\n\n\n

Elizabeth Rocha destacou, no julgamento, que dos mais de 200 disparos efetuados pelos militares, 83 tiros atingiram o carro conduzido pelo m\u00fasico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu baleado no local. Ela ainda leu um laudo que mostra que a segunda rajada de tiros foi dada quando o carro j\u00e1 estava parado, com portas abertas. Ou seja, n\u00e3o ocorreu em meio a um tiroteio.<\/p>\n\n\n\n

Para a ministra, a gravidade do ato foi tamanha que a pris\u00e3o preventiva deve ser mantida, para garantir a ordem p\u00fablica. “Verifica-se em tese uma a\u00e7\u00e3o completamente desmedida, irrespons\u00e1vel, desencadeada por um roubo ocorrido momentos antes e que n\u00e3o se encontrava mais em curso, inexistindo \u00e0 prima face qualquer amea\u00e7a iminente, situa\u00e7\u00e3o de risco para poss\u00edveis v\u00edtimas civis de roubo ou sequer pessoa armada”, disse, no julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Mas, na entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o subprocurador-geral militar disse que n\u00e3o v\u00ea nos nove militares uma “predisposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia” que justifique a pris\u00e3o antes de serem julgados e eventualmente condenados.<\/p>\n\n\n\n

\"crian\u00e7as
Image captionOpera\u00e7\u00e3o policial com uso de helic\u00f3ptero na favela da Mar\u00e9, no RJ, deixou oito mortos e tr\u00eas feridos, na semana passada. Alunos foram fotografados fugindo em meio a opera\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Eles atiraram para matar, mas acreditando que o outro lado era bandido, porque tinham uma informa\u00e7\u00e3o de roubo de ve\u00edculo. A an\u00e1lise dos fatos n\u00e3o demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros.”<\/p>\n\n\n\n

Cinco pessoas que iam para um ch\u00e1 de beb\u00ea, no dia 7 de abril, estavam no carro alvejado, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo do Santos Rosa foi atingido por nove tiros.<\/p>\n\n\n\n

O catador de materiais recicl\u00e1veis Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou ajudar a fam\u00edlia tamb\u00e9m foi atingido e morreu dias depois. O sogro de Evaldo foi baleado, mas se recuperou. O filho de sete anos do m\u00fasico, a esposa e uma amiga dela estavam no carro e presenciaram tudo, mas n\u00e3o se feriram.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a Justi\u00e7a Militar aceitou den\u00fancia contra os nove militares envolvidos na morte de Evaldo Rosa e de Luciano Macedo. Eles v\u00e3o responder por homic\u00eddio qualificado, tentativa de homic\u00eddio qualificado e omiss\u00e3o de socorro.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1, agora, ao STM definir se esses militares devem responder ao processo em liberdade, como defende Carlos Frederico de Oliveira Pereira, ou continuar presos preventivamente.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

nullAutor do parecer que defende a soltura dos nove militares que fuzilaram um m\u00fasico e um catador no Rio de Janeiro, o subprocurador-geral da Justi\u00e7a militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira diz que a morte de inocentes em opera\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro \u00e9 “inevit\u00e1vel” e que agentes de seguran\u00e7a deveriam ter “salvo-conduto” para n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10357,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10356","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/er-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10356"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10358,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10356\/revisions\/10358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}