{"id":10270,"date":"2019-05-13T15:50:17","date_gmt":"2019-05-13T18:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=10270"},"modified":"2019-05-13T15:50:18","modified_gmt":"2019-05-13T18:50:18","slug":"por-que-o-decreto-de-armas-de-bolsonaro-pode-acabar-sendo-derrubado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/05\/13\/por-que-o-decreto-de-armas-de-bolsonaro-pode-acabar-sendo-derrubado\/","title":{"rendered":"Por que o decreto de armas de Bolsonaro pode acabar sendo derrubado"},"content":{"rendered":"\n

Depois de muito se discutir a quest\u00e3o do armamento da popula\u00e7\u00e3o no Brasil, o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas pode acabar sendo derrubado n\u00e3o por quest\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a ou viol\u00eancia, mas por uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O decreto, assinado pelo presidente no dia 7 de maio, amplia em muito as atuais condi\u00e7\u00f5es que autorizam o porte de armas. As medidas inclu\u00eddas no texto facilitam que certos profissionais – como advogados, caminhoneiros e pol\u00edticos eleitos, por exemplo – portem armas de fogo carregadas.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m aumenta o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que podem ser compradas por cidad\u00e3os que tenham autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas, menos de uma semana depois, um parecer da C\u00e2mara dos Deputados disse que o decreto cont\u00e9m ilegalidades e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma a\u00e7\u00e3o que questiona sua constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, do STF, resolveu dar oportunidade para o presidente explicar o decreto antes de decidir sobre a a\u00e7\u00e3o que pede a anula\u00e7\u00e3o do documento, pedida pela Rede Sustentabilidade. Ela tamb\u00e9m vai ouvir o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o decreto est\u00e1 sob questionamento em duas frentes: ele pode acabar sendo suspenso total ou parcialmente pelo STF, ou pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, que tamb\u00e9m tem instrumentos legais para faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

\"Bolsonaro
Image captionBolsonaro assinou novo decreto para flexibilizar regras sobre armas no dia 7 de maio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Argumentos t\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n

Mas afinal, quais seriam os motivos para isso?<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o da Rede diz que o decreto \u00e9 inconstitucional porque o presidente extrapolou seus poderes ao tentar contrariar as leis j\u00e1 existentes. Essa \u00e9 tamb\u00e9m a conclus\u00e3o do parecer da C\u00e2mara, que destaca diversas ilegalidades no decreto. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela BBC News Brasil concordam com essas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida nenhuma de que o decreto \u00e9 escancaradamente ilegal. E por ser ilegal ele \u00e9 inconstitucional”, diz Marcos Perez, professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n

Ele explica:\u00a0o Brasil j\u00e1 possui uma lei sobre armamento\u00a0e o presidente tem o poder de fazer um decreto para regulament\u00e1-la, ou seja, especificar detalhes que s\u00e3o tratados de maneira ampla na lei e terminar como ela ser\u00e1 aplicada. Mas seu decreto n\u00e3o pode contradizer essa lei, porque a Constitui\u00e7\u00e3o determina uma hierarquia de normas: um decreto (criado pelo presidente) est\u00e1 abaixo de uma lei, (criada pelo Congresso).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ao ter ilegalidades, o decreto \u00e9 automaticamente inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

“Ao tentar contrariar as leis com um decreto, o presidente n\u00e3o est\u00e1 apenas regulamentando, ele est\u00e1 extrapolando”, afirma Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica). Segundo ele, essa atitude fere a separa\u00e7\u00e3o de poderes. “Mudar uma lei \u00e9 algo que n\u00e3o pode ser feito por decreto”<\/p>\n\n\n\n

A ilegalidade mais evidente, apontam os constitucionalistas, \u00e9 o trecho que facilita porte para certas profiss\u00f5es (advogados, caminhoneiros, pol\u00edticos eleitos, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

“O Estatuto do Desarmamento, que \u00e9 a lei vigente, estabelece a possibilidade de porte para profissionais que comprovarem efetiva necessidade”, explica Ponci. “Ao facilitar o porte para toda uma categoria, voc\u00ea elimina a exig\u00eancia de comprovar necessidade, o que \u00e9 ilegal.”<\/p>\n\n\n\n

\"Bolsonaro
Image captionFacilitar o porte de armas foi uma das principais bandeiras do presidente durante a campanha<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Isso cria uma presun\u00e7\u00e3o de necessidade, est\u00e1 avan\u00e7ando o sinal”, afirma Marcos Soares, da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da OAB-SP. “Independentemente de ser a favor ou contra [o porte de armas], \u00e9 preciso respeitar a quest\u00e3o da hierarquia da lei a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, criar uma nova pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s armas contr\u00e1ria a lei existente \u00e9 algo que necessariamente precisaria ser feito pelo Legislativo. Ou seja, o governo deveria propor um projeto ao Congresso e articular para aprov\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

“Um decreto n\u00e3o pode contrariar a pr\u00f3pria lei que pretende regulamentar”, diz Ponci.<\/p>\n\n\n\n

“Se voc\u00ea tem uma lei federal cujo objetivo \u00e9 restringir o acesso, voc\u00ea n\u00e3o pode ampli\u00e1-lo por decreto. Isso precisaria ser discutido pelo Legislativo, a lei teria que ser revogada. Hoje voc\u00ea tem muitos projetos de lei que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos<\/h2>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o de porte para v\u00e1rias categorias profissionais pode ser o ponto mais claramente ilegal, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico, segundos os juristas.<\/p>\n\n\n\n

Ponci cita, por exemplo, a facilita\u00e7\u00e3o de porte para “moradores de \u00e1reas rurais”.<\/p>\n\n\n\n

“No interior de SP, h\u00e1 \u00e1reas consideradas rurais em que h\u00e1 condom\u00ednios de luxo. Ter uma ch\u00e1cara a 10 km da cidade \u00e9 muito diferente de ser um produtor rural em uma \u00e1rea afastada. N\u00e3o pode haver presun\u00e7\u00e3o (de necessidade de armas) em situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o distintas”, diz Ponci.<\/p>\n\n\n\n

O parecer da C\u00e2mara dos deputados tamb\u00e9m aponta outros trechos do decreto que contrariam a lei vigente.<\/p>\n\n\n\n

O decreto n\u00e3o estabelece validade para o porte, nem \u00e1rea de vig\u00eancia \u2013 e a determina\u00e7\u00e3o desses dois fatores \u00e9 exigida pela legisla\u00e7\u00e3o. O documento da C\u00e2mara tamb\u00e9m aponta que o decreto amplia o porte para todos os pra\u00e7as das For\u00e7as Armadas, um assunto que deve ser regulado pela pr\u00f3pria Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica, e n\u00e3o pelo presidente da rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Image captionO decreto n\u00e3o estabelece validade para o porte, nem \u00e1rea de vig\u00eancia, como exige a legisla\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Senado tamb\u00e9m elaborou uma nota t\u00e9cnica apontando diversos problemas no decreto. Nela, a Casa destaca que n\u00e3o est\u00e1 questionando “o m\u00e9rito e a raz\u00e3o” das medidas mas o “extravasamento” de poder que o decreto representa \u2013 ou seja, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o do armamento, mas o poss\u00edvel abuso de poder do presidente ao tentar for\u00e7ar uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei sem passar pelo poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece agora?<\/h2>\n\n\n\n

Tanto o Congresso quanto o STF podem derrubar o decreto do presidente.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o da Rede no STF \u00e9 uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) \u2013tipo de a\u00e7\u00e3o de insconstitucionalidade\u2013 que pede uma decis\u00e3o liminar (em car\u00e1ter de urg\u00eancia) parar suspender o decreto. A ministra Rosa Weber deve decidir sobre o pedido depois de ouvir o presidente Jair Bolsonaro \u2013 ele tem cinco dias para explicar o decreto a partir da data em receber a notifica\u00e7\u00e3o da Corte, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Em um evento na tarde de sexta (10), Bolsonaro disse que se o decreto “\u00e9 inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ou a Justi\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 alguns caminhos que podem ser seguidos pela ministra Rosa Weber em sua decis\u00e3o. Ela pode:<\/p>\n\n\n\n

  • Suspender o decreto total ou parcialmente em decis\u00e3o liminar e encaminhar a ADPF para avalia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do STF<\/li>
  • Negar a liminar e encaminhar a ADPF para o plen\u00e1rio<\/li>
  • Encaminhar a liminar para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio (o que os analistas dizem ser improv\u00e1vel)<\/li>
  • N\u00e3o acatar a ADPF, caso em que a a\u00e7\u00e3o nem chegaria a ser avaliada pelo colegiado de ministros<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Independentemente da decis\u00e3o do Supremo, o Congresso tamb\u00e9m tem mecanismos para suspender o decreto. Como explica Marcos Perez, da USP, seria preciso um decreto legislativo para revogar o ato do presidente.<\/p>\n\n\n\n

    “\u00c9 algo relativamente f\u00e1cil, seria necess\u00e1rio ter maioria simples na C\u00e2mara e no Senado”, explica Luis Ponci, da PUC.<\/p>\n\n\n\n

    Os constitucionalistas afirmam que o Executivo extravasar seu poder em um assunto como essa n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o marginal. “S\u00e3o quest\u00f5es fundamentais para o Estado de Direto, a separa\u00e7\u00e3o do Poder, a hierarquia das leis”.<\/p>\n\n\n\n

    Marcos Soares, da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da OAB-SP, acredita que o STF deve barrar o decreto, ao menos nas partes que contrariam a legisla\u00e7\u00e3o. “Editar um decreto que n\u00e3o ser\u00e1 efetivo gera uma inseguran\u00e7a, uma confus\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n\n\n\n

    Para Marcos Perez, da USP, a quest\u00e3o exige um debate longo e editar um decreto “que provavelmente ser\u00e1 derrubado” \u00e9 um “desservi\u00e7o”.<\/p>\n\n\n\n

    “Claro que pode ser um fact\u00f3ide (por parte da Presid\u00eancia), para dizer ‘eu tentei fazer, mas o Congresso e o Supremo n\u00e3o deixaram”, diz Perez. “Se as institui\u00e7\u00f5es estiverem funcionando, ele ser\u00e1 suspenso ao menos em parte.”<\/p>\n\n\n\n

    BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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