O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 10, acreditar que o Congresso n\u00e3o ir\u00e1 alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no Pa\u00eds para uma s\u00e9rie de categorias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, (presidente da C\u00e2mara) n\u00e3o vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente constru\u00eddo e o que tem entre o decreto e algumas interpreta\u00e7\u00f5es, que eu respeito, \u00e9 mediado por ideologia\u201d, disse em entrevista concedida nesta manh\u00e3 \u00e0 R\u00e1dio Ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n
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Pareceres elaborados por t\u00e9cnicos da C\u00e2mara e do Senado nesta sexta afirmam que o decreto \u00e9 ilegal porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas an\u00e1lises, as mudan\u00e7as s\u00f3 poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legisla\u00e7\u00e3o. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam feito esse alerta.<\/p>\n\n\n\n
Maia tamb\u00e9m afirmou nesta quinta que encontrou \u201calgumas inconstitucionalidades\u201d no decreto e que poder\u00e1 colocar em vota\u00e7\u00e3o projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribui\u00e7\u00f5es do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presid\u00eancia, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, afirmou que o governo n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de modificar o conte\u00fado do decreto das armas.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos est\u00e3o apenas na \u201cdiscuss\u00e3o te\u00f3rica do poder de regulamentar do presidente\u201d. \u201cS\u00f3 isso. [\u2026] Do ponto de vista do corpo jur\u00eddico do poder Executivo, h\u00e1 uma unanimidade de que isso est\u00e1 dentro das compet\u00eancias do presidente\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou ainda n\u00e3o defender que as pessoas andem armadas na rua, mas ressaltou que este deve ser um direito que elas poder\u00e3o exercer \u201cdesde que tenham um preparo especial e o Brasil continue exigindo isso\u201d. Onyx disse ainda defender fortemente o direito \u00e0 posse de arma e citou como exemplo a necessidade em \u00e1reas rurais.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou tamb\u00e9m que o pa\u00eds possui cerca de 1 milh\u00e3o de armas regularizadas no pa\u00eds e cerca de 9 milh\u00f5es de armas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular na casa das pessoas. Ele disse tamb\u00e9m que os ex-presidentes recentes n\u00e3o cumpriram a vontade da popula\u00e7\u00e3o e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre a possibilidade de pessoas que forem presas com armas ilegais terem suas penas diminu\u00eddas, Onyx afirmou que esta quest\u00e3o n\u00e3o preocupa o governo porque \u201cas armas de traficantes e bandidos s\u00e3o raspadas\u201d e, neste caso, seriam enquadrados em outra legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 contemplada pelo decreto.<\/p>\n\n\n\n
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