O “Living Lenda: Jantar na Ponte”, realizado em março deste ano sobre a Ponte Velha, patrimônio tombado de Morretes, resultou em uma ação do Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o prefeito Junior Brindarolli (PSD), três secretários municipais e sócios da empresa organizadora. O órgão aponta irregularidades na autorização do evento e pede, além da perda de cargo do prefeito, indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
Segundo a Promotoria de Justiça de Morretes, o jantar foi autorizado sem a anuência da Coordenação do Patrimônio Cultural do Estado, exigência obrigatória para qualquer intervenção no local. Também é questionada a redução da taxa de uso do espaço público sem justificativa técnica, o que, para o MP, configura prejuízo ao erário e afronta aos princípios da legalidade e impessoalidade.
O Ministério Público pede a condenação de todos os envolvidos, com ressarcimento integral dos danos, aplicação de multa e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
A Prefeitura de Morretes reagiu com nota oficial, afirmando que o evento foi autorizado dentro da legalidade, amparado na Resolução nº 54/2022 da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura. De acordo com o Executivo, a área ocupada inicialmente foi calculada de forma equivocada pela empresa, mas corrigida tecnicamente pela própria administração, que recalculou a taxa sobre 193 m², paga de forma regular.
Ainda segundo a nota, não houve prejuízo aos cofres públicos ou ao patrimônio histórico. A gestão destacou que o evento contou com mão de obra local, incluindo chefs e garçons contratados em Morretes, movimentando a economia e fortalecendo o turismo da cidade. A administração também informou que está aprimorando a regulamentação para uso de espaços públicos tombados, garantindo maior segurança jurídica e transparência.
O texto conclui ressaltando que Morretes tem se destacado como cidade aberta ao diálogo, unindo esforços do poder público, comunidade, setor privado e órgãos de controle para impulsionar o desenvolvimento cultural e turístico. A Prefeitura afirma que continuará apoiando iniciativas que promovam a valorização da história e projetem o município como um dos destinos mais admirados do Brasil.
Redação