No último dia 24 de setembro, a Secretaria Municipal de Educação promoveu o encerramento do ciclo de estudo e planejamento do ano de 2025. A atividade ocorreu em todas as escolas municipais — urbanas, rurais e no CMEI — e contou com uma formação dedicada à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
Durante o encontro, cada unidade apresentou pautas relevantes a serem trabalhadas em sala de aula, reforçando a importância da integração entre planejamento pedagógico e temas sociais de grande impacto para a formação cidadã dos estudantes.
A ERER tem como objetivo desenvolver práticas pedagógicas voltadas ao respeito à diversidade, à valorização da história e cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombola, além de promover o combate a todas as formas de racismo e discriminação no ambiente escolar. Essa proposta está fundamentada nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatória a inclusão dessas temáticas no currículo oficial da educação básica no Brasil.
Em Morretes, esse compromisso foi recentemente fortalecido com a publicação do Decreto nº 2360, de 15 de setembro de 2025, que estabelece a implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e à valorização das culturas afro-brasileira e quilombola no âmbito da rede municipal de ensino. Entre as medidas previstas estão:
- a criação do Comitê de Educação para as Relações Étnico-Raciais (CORER);
- a formação continuada de profissionais da educação;
- a transversalidade do tema nos projetos pedagógicos;
- e a implantação dos Núcleos Escolares de Promoção da Igualdade Racial (NUEPIR) em todas as unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação destaca que a iniciativa vai além do cumprimento da legislação federal: trata-se de um compromisso efetivo com uma política educacional inclusiva, representativa e antirracista, reafirmando o papel da escola como espaço de construção de cidadania e respeito às diferentes identidades culturais que formam a sociedade morretense.
Prefeitura de Morretes