A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa e indenizações, no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Como foi a decisão
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a dosimetria da pena, que foi seguida pela maioria. Do total, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, e 2 anos e 6 meses à detenção, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. A quantia foi sugerida pelo ministro Flávio Dino e aceita pelo relator, após destacar que Bolsonaro declarou ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix.
O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, mas se absteve de indicar uma pena alternativa, justificando “coerência”.
A Primeira Turma também fixou indenização solidária de R$ 30 milhões, a ser paga pelos condenados, para reparar danos materiais e morais decorrentes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os argumentos
Moraes afirmou que Bolsonaro exerceu papel central na indução da população contra o sistema eleitoral. “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor. Infelizmente não foi o que aconteceu”, disse. Para o ministro, o ex-presidente contribuiu para a criação de uma organização criminosa que tentou corroer a democracia.
A ministra Cármen Lúcia reforçou que houve “prova cabal” de que o grupo liderado por Bolsonaro articulou um plano sistemático de ataque às instituições. Já o ministro Cristiano Zanin ressaltou que a responsabilização penal é essencial para a pacificação nacional e para consolidar o Estado democrático de Direito.
Penas dos aliados
Outros integrantes do chamado “núcleo crucial” também foram condenados:
- General Braga Netto: 26 anos de prisão (24 de reclusão e 2 de detenção);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
- General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
- General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
- Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ): 16 anos;
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos, com benefícios de delação premiada.
Reação da defesa
A defesa de Bolsonaro classificou a condenação como “excessiva” e anunciou que irá recorrer. O ex-presidente, que tem 70 anos, teve a idade considerada como atenuante parcial na dosimetria da pena.
Contexto histórico
Moraes destacou que este é o primeiro julgamento, na história republicana, em que mandantes de uma tentativa de golpe de Estado são responsabilizados pela mais alta Corte do país. “A questão é da necessidade da prevenção para evitar que isso volte a ocorrer”, afirmou.
A decisão representa um marco na jurisprudência do Supremo e pode redefinir o futuro político de Bolsonaro e de parte de sua cúpula militar e civil, agora oficialmente condenada pela trama golpista.
Redação