A nova gestão de Matinhos segue arrumando desafetos na Esfera Pública. Após polêmicas com funcionários da própria gestão, que foram proibidos de usarem celulares , e também com ambulantes, que afirmam que há uma concorrência desleal durante os shows do Verão Maior, quem reclama agora de uma movimentação “ditatorial” e fora da legislação são os diretores eleitos para comandar as escolas municipais da cidade.
Segundo a Lei Municipal nº 2.425/2022, diretores e vice-diretores das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) são definidos por meio de consultas públicas. O regramento também define um mandato de três anos para os escolhidos por professores, funcionários e pais dos estudantes.
Em 2024, a cidade de Matinhos passou por um processo de consulta pública que foi definido em cinco etapas: Inscrição; Plano de ação; Curso de formação; Prova; Eleição. Ao todo, 22 diretoras passaram pelo processo seletivo para assumir as chefias das entidades de ensino pelos próximos três anos.
Dessas, 20 foram escolhidas pela comunidade escolar e outras duas foram indicadas pelo Conselho Escolar devido ao baixo quórum na votação. A eleição ocorreu no dia 18 de novembro, com cerca de 5 mil pessoas votando em quem queria para dirigir as escolas. Todas as regras para a definição dos diretores foi dentro das normativas tanto do Governo do Paraná quanto do Ministério da Educação, do Governo Federal.
Com o resultado das consultas públicas sendo confirmado ainda em 2024, as novas direções deveriam ser empossadas no dia 2 de janeiro, no segundo dia de mandato do novo prefeito Eduardo Dalmora (PL), mas o prazo não foi cumprido. E, no dia 5 de janeiro, a Prefeitura começou a disponibilizar novas diretorias para as escolas, sem nenhum tipo de documentação regular ou cumprimento da lei.
“Essas novas diretoras chegaram nas escolas e começaram a se apresentar como nova direção sem nenhuma regulamentação, sem nenhuma documentação interna da Secretaria de Educação da cidade e também sem nomeação. Aos poucos, todas as escolas estavam com novas diretoras. Nós entendemos que, sem documentação, não há como entregar as chaves das unidades escolares”, diz uma das 22 diretoras eleitas em 2024.
O grupo de diretoras que deveriam tomar posse, ao contrário do que a administração municipal fez, organizou uma série de documentos que demonstram a irregularidade nas novas indicações e tentou inclusive marcar uma reunião com a Prefeitura, mas não houve retorno do pedido. O JB Litoral teve acesso a um documento que demonstra que 22 diretoras e vice-diretoras eleitas foram ignoradas pela gestão Dalmora e que apenas as direções de dois CMEI’s e duas escolas seguiram às eleições do ano passado. As gestoras que deveriam assumir as escolas em 2025 fazem parte das seguintes instituições:
CMEI Cantinho Feliz
Escola Francisco dos Santos Jr. (diretora e vice)
CMEI Sininho Dourado
CMEI Reino da Alegria
CMEI José Wigando Mendes
CMEI Pingo de Gente (diretora e vice)
CMEI Caminho Alegre
CMEI Leocádia O. dos Santos
CMEI Sarah Mesquita Ramos
Escola Luiz Carlos dos Santos Escola Monteiro Lobato
CMEI Quatro de Março
Escola Oito de Maio
CMEI Rosa Maria de Freitas Mesquita
CMEI Profª Gigi Bonatto
CMEI Bolinha de Neve
Escola Wallace Tadeu de Mello e Silva (diretora e vice)
CMEI Raquel Silvino da Silva
Vale ressaltar que há uma série de regras que precisam ser seguidas para que os municípios tenham acesso ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para receber o VAAR, os sistemas de ensino devem cumprir determinadas condicionalidades, entre elas, escolher o gestor escolar de acordo com critérios técnicos e com a participação da comunidade escolar.
Ou seja, na ponta da linha, a cidade de Matinhos pode ter menos repasses para a educação a partir de 2025 por ter descumprido a primeira regra estipulada pelo Governo Federal no VAAR. Outro lado A reportagem também teve acesso ao nome das direções que devem assumir as escolas em 2025.
Todos esses nomes foram exclusivamente convidados pelo prefeito sem nenhum tipo de critério técnico ou processo seletivo. Desde o dia 14 de janeiro o JB Litoral entrou em contato com a assessoria de comunicação do prefeito Eduardo Dalmora, devido à ausência de comunicação oficial do Município, questionando sobre essas mudanças na escolha dos diretores, mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria.
Paranaguá também troca diretores Em Paranaguá, a cidade deveria ter eleições para a escolha de novos diretores em agosto, mas, no dia 21 de janeiro, a Prefeitura, sob o comando de Adriano Ramos (Progressistas), exonerou 45 diretores de colégios municipais. No lugar dos atuais gestores, novos diretores assumiram interinamente até que os trâmites legais, que incluem audiências públicas, ocorram.
Já em Guaratuba, a prefeitura confirmou, por meio de nota, que respeita a decisão democrática das comunidades escolares e, por isso, não efetuou trocas de diretores. “No município de Guaratuba não foram escolhidos novos diretores para as escolas. Todos (as) foram eleitos democraticamente. E isso será respeitado”, diz o comunicado.
A assessoria de comunicação de Pontal do Paraná também afirmou que nenhuma mudança ocorreu na cidade. “Pontal passou por processo eleitoral com a participação da comunidade escolar em todas as unidades (Escolas e CMEI’s). Alguns diretores foram reeleitos para mais um mandato e outros foram eleitos para um primeiro mandato. Nosso processo é por mérito, desempenho e consulta à comunidade, como prevê a legislação federal”, destacou a Prefeitura. As cidades de Antonina, Morretes e Guaraqueçaba também confirmaram que não promoveram trocas de diretores em 2025.
JB Litoral