quinta-feira, abril 18, 2024

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Pessoas privadas de liberdade atuam na manutenção de espaços públicos em Guaratuba

Um convênio entre a Polícia Penal do Paraná e a Prefeitura de Guaratuba tem possibilitado manter uma equipe de manutenção fixa com a contratação de com mão de obra de pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública da cidade. Além de garantir melhorias em unidades de saúde, hospitais e outros espaços públicos da área, a iniciativa promove a ressocialização.

Atualmente, seis detentos integram o projeto, que tem capacidade de absorver até 12 apenados. O diretor de Segurança Penitenciária, João Paulo Schlemper, explica que, além da autorização para o trabalho externo, as PPLs inseridas no projeto recebem um salário mínimo e são beneficiadas com redução de pena de um dia para cada três de trabalho.

“As parcerias que o Estado possui com os municípios têm demonstrado um resultado muito importante na ressocialização de apenados, que conseguem ser reconduzidos para a sociedade de forma efetiva com os benefícios obtidos durante o período custodiado”, explica Schlemper.

Carlos de Oliveira, coordenador da Manutenção da Secretaria de Saúde de Guaratuba, conta que, após a implementação do projeto, foi possível padronizar procedimentos de manutenção preventiva nos prédios públicos, além de solucionar demandas emergenciais em um curto espaço de tempo.

“É um convênio ótimo para a prefeitura pela questão econômica, bom para a Polícia Penal por permitir a ressocialização e também para o próprio apenado, que aprende um ofício. A Secretaria de Saúde é muito grata pelo projeto, pois todas essas reformas, reparos e demais atividades desenvolvidas refletem no atendimento à comunidade”, afirma.

O cronograma de atividades a serem realizadas é atualizado semanalmente em um quadro de trabalhos – o convênio permite, ainda, reformar macas, camas hospitalares e cadeiras de rodas. Desde o início dos trabalhos, mais de 50 itens já foram recuperados

Para um dos apenados que integra a proposta, fazer parte da equipe significa romper com o passado e ter boas expectativas sobre o futuro. “É uma ótima oportunidade participar do projeto. Quando terminar de cumprir minha pena vou ser uma pessoa melhor, com experiência, e com a certeza vai ajudar na minha mudança de vida”.

Os presos participantes cumprem pena em regime fechado. Eles são selecionados para o trabalho externo, passam por uma avaliação e são autorizados pela Justiça. Um encarregado do convênio pela Polícia Penal é destacado para se responsabilizar por eles.

MÃO DE OBRA PRISIONAL – A contratação de mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPLs) está prevista na Lei de Execução Penal, observados critérios de seleção, classificação e demais legislações.

Instituições públicas e empresas privadas podem aderir à proposta por meio de convênio celebrado entre as partes. O convênio prevê o pagamento, pelo contratante, de um salário mínimo ao apenado, do qual até 80% podem ser destinados para a família. Parte do valor é depositado em uma poupança prisional e ser sacada pelo egresso após cumprir a pena.

AEN

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